A tecnologia está rapidamente se tornando fundamental em áreas tão diversas como veículos autônomos e negociações financeiras. Veja alguns dados que já temos sobre o assunto.
A cada dia ouvimos mais e mais sobre os impactos da Inteligência Artificial nas empresas, nas profissões, nas pessoas e na sociedade.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), até o momento prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, versa sobre os dados que identificam ou tornam identificáveis as pessoas naturais, ou seja, aplica-se às pessoas físicas. Sendo assim, as empresas e instituições deverão respeitar os princípios determinados pela Lei para realizar o tratamento desses dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709 de 2018) completou um ano neste mês. A norma estabeleceu regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas, os direitos de titulares de dados, as responsabilidades de quem processa esses registros e as estruturas e formas de fiscalização e eventuais reparos em caso de abusos nesta prática.
O QUE MUDA COM A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA?
LEI Nº 13.874/2019
Lorival Aureliano e Rosangela Gomes – 04.10.2019
A antiga MP nº 881/19, denominada como medida provisória da Liberdade Econômica foi aprovada e sancionada em 20/09/2019, tornando-se definitivamente uma Lei nacional (Lei nº 13.874/19). A nova Lei não tem só o intuito de trazer medidas para desburocratização e simplificação de processos para as empresas e empreendedores, mas também flexibilizar algumas regras trabalhistas, sendo apelidada também de “minirreforma trabalhista”.