A juíza leiga do 2º Juizado Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz decidiu responsabilizar empresa de serviços online de reservas em razão de dois clientes não conseguirem se hospedar no local reservado através de sua intermediação. Afirma que mesmo sendo intermediária no serviço, não basta para afastar a responsabilização pelo dano causado aos clientes.
Nas áreas de Direito Digital e Compliance, auxiliamos as empresas a terem segurança jurídica do mundo virtual desde o início das operações, ajudando empreendedores a formatarem seus negócios on line dentro dos parâmetros legais de forma eficaz.
Seguem algumas das nossas expertises:
• E-commerces: Estruturamos seu empreendimento virtual do zero, dentro das normas legais.
• Contratos e demais documentos necessários no âmbito online: Termos de Uso, Política de Privacidade, Termos e Condições de Venda, etc.;
• Direito da Segurança da Informação e Proteção de Dados;
• Compliance Digital;
• Marketplaces;
• Propriedade intelectual e direitos autorais;
• Reputação on-line: danos materiais e morais;
• Contratos para digital influencer.